TERMO DE ADESÃO – BESTCARD
De um lado BETSCARD, ofertado pela BEST CARD PLUS PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede/filial na Rua José Maria Barbosa n° 31, Sala 208, Jardim Portal da Colina, CEP 18047- 380, Sorocaba SP , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.952.781/0001-50, neste ato representada nos termos de seus atos constitutivos doravante denominado “BESTCARD”, e de outro lado, o USUÁRIO cadastrado nos termos propostos pela plataforma, doravante denominado o “USUÁRIO”, USUÁRIO titular ou proponente e seus dependentes devidamente identificado(s) neste Termo de Adesão, em conformidade com as cláusulas e aditivos e condições aqui estabelecidas, observando-se a legislação vigente.
1. DO OBJETO E ASSINATURA
1.1. Constitui objeto do presente documento a prestação de serviços da BESTCARD que promove vantagens e benefícios aos seus USUÁRIOS por intermédio de parcerias com uma variedade de empresas, garantindo preços e condições especiais e diferenciadas, através da adesão, regulamentação do licenciamento e do uso da Plataforma (“Software” ou “Aplicativo/App”) pelos USUÁRIOS vinculados a BESTCARD.
1.2. Pelos serviços previstos neste contrato o USUÁRIO pagará à BESTCARD os valores abaixo descritos, correspondentes à taxa de adesão e cadastro que poderá ser pago através de boleto bancário, PIX, cartão de crédito ou débito.
1.2.1. Para o USUÁRIO pessoa física, com direito de cadastro do titular e dependente(s) nos termos do Plano aderido sem custo adicional, a depender do plano escolhido, o valor mensal ou anual inserido na proposta, a ser pago à vista através de através de boleto bancário, PIX ou cartão de crédito em uma única parcela.
1.2.2. Para o USUÁRIO pessoa jurídica (Plano Corporativo), com direito de cadastro de titular(es) e mais dependente(s), a depender do plano escolhido, o valor mensal ou anual inserido na proposta, pagos através de boleto bancário, PIX ou cartão de crédito, restando consignado que para valores de adesão anuais as partes deverão negociar de forma apartada. A BESTCARD poderá oferecer a opção de desconto em folha de pagamento do colaborador da empresa, cuja negociação ocorrerá apartada deste Termo.
1.2.3. O USUÁRIO titular do plano escolhido terá disponibilizado somente para si o serviço de Telemedicina, a ser realizado por um Parceiro BESTCARD, com as seguintes condições: consulta ilimitadas de clínico geral e especialidades com pagamento de valor à parte, sem direito estendido aos dependentes, mesmo que cadastrados. A política da telemedicina será disponibilizada para o USUÁRIO titular no aplicativo e deverá ter sua ciência e aceite quanto aos termos para que o serviço possa ser usufruído.
1.2.4. Caso o USUÁRIO titular queira estender o benefício da telemedicina aos seus dependentes, deverá contratar o serviço à parte, mediante pagamento da respectiva taxa de adesão e período de utilização, cujos valores poderão ser consultados diretamente no Aplicativo/App ou através do atendimento personalizado BESTCARD.
1.3. Este contrato é celebrado por prazo determinado de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com renovação automática e sucessiva por prazo indeterminado, com utilização do mesmo meio de pagamento anteriormente indicado, caso não haja manifestação escrita por quaisquer das Partes, manifestando expressamente a intenção de não renovação do contrato.
1.3.1. Para cancelamento ou não renovação contratual por iniciativa do USUÁRIO, haverá a cobrança de multa na proporção de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total das parcelas vincendas até o fim do período contratual.
1.4. Os valores praticados serão reajustados anualmente, estabelecendo-se a data de reajuste a mesma da assinatura deste contrato, informando a BESTCARD ao USUÁRIO o novo valor através de comunicação via aplicativo, com incidência automática do novo valor.
1.5. Os benefícios deste contrato, somente serão liberados após o pagamento da anuidade descrita na cláusula 1.2.
1.6. A adesão ao CLUBE DE VANTAGENS BESTCARD pelo USUÁRIO se dará por planos de assinatura ou assinaturas disponibilizadas por terceiros em combinação com a oferta de seus próprios produtos e serviços. A BESTCARD, operadora do clube de vantagens, não se responsabiliza pelos produtos e serviços fornecidos por tais terceiros.
1.7. As partes declaram neste ato ciência de que quaisquer promoções disponibilizadas ou divulgadas ao USUÁRIO não possuem caráter cumulativo dentro do mesmo estabelecimento, devendo o USUÁRIO escolher entre as que mais lhe agradam, ou suprem suas necessidades, dentre aquelas disponibilizadas.
1.8. Em caso de promoções especiais e temporárias o preço oferecido por terceiro pode ser inferior ao valor oferecido pela BESTCARD, e isso não significa que a BESTCARD deva obrigatoriamente vincular-se à promoção especial e temporária, sendo estas de responsabilidade exclusiva do terceiro anunciante.
1.8.1. A BESTCARD se compromete a disponibilizar em seu site e aplicativo todas as informações a respeito dos valores particulares praticados pelos parceiros e valores negociados pela BESTCARD, para que os percentuais de desconto e vantagens negociadas possam ter a devida transparência.
1.9. A BESTCARD não é plano de saúde e não oferece a seus clientes cobertura para procedimentos médicos e atendimento de urgência, emergência e internação e não se responsabiliza pelos serviços oferecidos e pelo pagamento das despesas. Tudo o que o USUÁRIO utilizar ou comprar será pago diretamente por estes à Conveniada, caso dependam de pagamento, assegurando a BESTCARD apenas o oferecimento de benefícios, vantagens e descontos que constam em seu website e material de divulgação.
1.10. A adesão ao CLUBE DE VANTAGENS BESTCARD pelo USUÁRIO garantirá descontos nos serviços e especialidades disponíveis através de sua plataforma. O acesso à plataforma estará disponível após a confirmação do pagamento, nos seguintes prazos:
a) Cartão de Crédito – 02 (dois) dias úteis;
b) Boleto – 01 (um) dia útil;
c) PIX – No ato.
1.11. A adesão ao CLUBE DE VANTAGENS BESTCARD pelo USUÁRIO permitirá, também, o seu imediato acesso aos descontos em produtos e serviços disponíveis no site www.bestcard.com.br e em seu aplicativo disponibilizado na Apple Store ou Google Play.
1.12. As ofertas (promoções) serão disponibilizadas na plataforma BESTCARD por categorias distintas e caberá ao USUÁRIO acessar e escolher qual produto ou serviço deseja utilizar. Cada experiência escolhida tem informações e regras específicas das empresas ofertantes, bem como valores e condições de pagamentos. A BESTCARD se isenta de qualquer responsabilidade em relação ao consumo destas experiências.
1.13. A BESTCARD conta com uma rede de parceiros que pode ser alterada a qualquer momento sem a necessidade de prévia comunicação aos USUÁRIOS, sendo de responsabilidade do USUÁRIO assegurar-se se a vantagem proposta encontra-se válida e pode ser utilizada livremente.
1.14. O lançamento e o uso de novas versões da Plataforma serão disponibilizados de forma automática e online para os USUÁRIOS, em razão da atualização da versão disponibilizada na nuvem e dependerão de atualização por parte do USUÁRIO nos termos do seu pacote de serviço de dados ou características do seu aparelho móvel.
1.15. O USUÁRIO declara estar ciente que deverá acessar a Plataforma por website através de qualquer outro meio de internet rápida, utilizando o navegador Google Chrome mais recente ou de características iguais ou superiores. Neste sentido, caberá ao USUÁRIO escolher seu provedor de acesso à internet e navegador adequado de acordo com sua conveniência.
1.16. Caso o uso da plataforma ocorra por meio de smartphones, o USUÁRIO deverá possuir dispositivos eletrônicos compatíveis com o sistema operacional da plataforma, acesso à internet, sendo recomendável que possua alta velocidade, podendo ser exigidas atualizações periódicas do dispositivo eletrônico.
1.17. O USUÁRIO declara e aceita que a Plataforma está em constante desenvolvimento e que novas versões poderão ser disponibilizadas a qualquer momento, sem aviso prévio.
2. DO CADASTRO E DO ACEITE AO DOCUMENTO
2.1. Anteriormente ao uso da Plataforma o USUÁRIO deverá cadastrar-se mediante a inclusão de seus dados pessoais, como CPF, e-mail, data de nascimento, nome completo, gênero e-mail e telefone, que serão conferidos junto às empresas ofertantes de vantagens / descontos, para a validação de acesso, nos termos da Política de Privacidade, e em estrita observância a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2.2. É de inteira responsabilidade do USUÁRIO informar e manter a BESTCARD devidamente informada de quaisquer alterações em seu cadastro, ficando desde já ressalvado que somente poderão fazer uso dos serviços previstos neste contrato os beneficiários que estiverem devidamente cadastrados junto à BESTCARD.
2.3. O USUÁRIO que prestar informações inexatas ou falsas, omitir informações que possam influenciar na aceitação da proposta de adesão na BESTCARD, ou durante o curso deste contrato, poderá ser excluído e perderá todos os serviços e benefícios concedidos, não obstante a possibilidade de exercício do direito de regresso em caso de fraude.
2.4. O acesso e a efetiva utilização da Plataforma pelo USUÁRIO, inclusive por meio do endereço eletrônico www.bestcard.com.br está condicionado à manifestação de seu aceite, que se dará por meio de seu clique no botão apropriado (“checkbox”), oportunidade na qual manifestará o seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao teor deste documento.
2.5. Ao aceitar os presentes Termos, o USUÁRIO se declara ciente de que é o único e exclusivo responsável por todas as informações fornecidas e atividades realizadas quando de seu acesso à Plataforma, responsabilizando- se, inclusive, perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas ou atividades ilegais praticadas.
3. DA SEGURANÇA
3.1. As informações serão armazenadas e ficarão sob a responsabilidade da BESTCARD e da Plataforma, contando com criptografia, chave privada e processo de segurança de dados, segundo as normas legais previstas na LGPD.
3.2. O USUÁRIO isenta a BESTCARD e seus contratados de qualquer responsabilidade caso forneça sua senha pessoal de acesso a terceiros, independentemente dos motivos que o levaram tal atitude, arcando com quaisquer prejuízos decorrentes da má utilização.
3.3. A BESTCARD e seus parceiros ou contratados se comprometem a adotar e manter as melhores técnicas de segurança para proteção contra acesso, perda ou alteração indevida dos dados e da privacidade do USUÁRIO, inclusive, preservando o direito de cada USUÁRIO acerca da destinação e uso de tais dados e informações.
4. DO SUPORTE TÉCNICO
4.1. O serviço de suporte técnico aos USUÁRIOS deverá ser realizado de forma compartilhada entre a BESTCARD e a Plataforma, que farão a gestão integrada dos USUÁRIOS, e, também, a gestão de problemas decorrentes de sua utilização operacional.
5. DA COMPRA
5.1. Para que o USUÁRIO possa usufruir do presente benefício, precisará apresentar no ato da compra os seguintes documentos:
a) Cartão de identificação do USUÁRIO (físico ou virtual) e documentação pessoal com foto;
b) O Cartão de identificação do USUÁRIO (físico ou virtual) é de uso exclusivo do assinante pessoa física.
5.2. A Rede de Parceiros não está obrigada a conceder desconto ou vantagem ao assinante que, por qualquer razão, negue-se a comprovar a condição ou o direito ao benefício/vantagem de assinante.
5.3. Somente o USUÁRIO que estiverem rigorosamente em dia com suas obrigações financeiras com a BESTCARD terão direito aos serviços e benefícios oferecidos através deste contrato.
5.4. Em caso de atraso no pagamento da adesão e/ou mensalidade, o USUÁRIO estará sujeito ao pagamento de multa por atraso de 2% (dois por cento) sobre o valor da mensalidade, correção monetária pelo IGP-M e juros de mora de 1% ao mês, sendo os juros calculados pro rata die quando necessário.
6. DO CANCELAMENTO E DA RESCISÃO
6.1. Você pode cancelar sua assinatura BESTCARD a qualquer momento e você continuará a ter acesso ao serviço BESTCARD até a data limite da contratação, dentro do período anual; na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e a BESTCARD não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por produtos e/ou serviços ofertados na plataforma BESTCARD e adquiridos pelo USUÁRIO, mas não utilizados. Para cancelar, acesse a página www.BESTCARD.com.br e siga as instruções de cancelamento. Se você cancelar sua assinatura, sua conta será automaticamente encerrada ao fim do período da contratação;
6.2. O acesso a plataforma finalizar-se-á quando a) o USUÁRIO solicitar a exclusão de sua conta na plataforma, b) quando o USUÁRIO for excluído da base de dados c) quando o USUÁRIO for excluído em razão de infração aos termos de uso ou à política de privacidade e; d) caso a plataforma seja descontinuada
6.3. Todo e qualquer benefício resgatado, em caso de eventual término do acesso à plataforma, deverá ser disponibilizado pelo parceiro ofertante, nos termos de sua oferta no site e nas plataformas digitais.
6.4. A BESTCARD pode, a qualquer tempo, limitar o acesso do USUÁRIO à plataforma, sendo-lhe possível negá-lo ou suspendê-lo, em caso de suspeita de uso indevido ou ilícito da plataforma, o que pode motivar a exclusão deste da plataforma, sem qualquer indenização ou compensação por conta disso.
7. DO TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES E DOS DADOS PESSOAIS
7.1. A BESTCARD e seus parceiros ou contratados deverão implementar medidas razoáveis e apropriadas para proteger os dados pessoais e informações confidenciais utilizadas para fins de execução desse contrato, incluindo medidas contra perda, acesso ou revelação acidental ou ilegal, garantindo ainda backup e plano de recuperação de dados em caso de incidente com as informações veiculadas e armazenadas, nos moldes das determinações constantes na LGPD, garantindo a confidencialidade dos dados.
7.2. Neste ato, o USUÁRIO autoriza o uso de informações para pesquisa e análise de dados por meio de modelos matemático-computacionais, desde que seja respeitada a Lei Geral de Proteção de Dados e que os dados sejam tornados anônimos (anonimizados).
7.3. As disposições completas a respeito da privacidade dos dados pessoais estão dispostas na Política de Privacidade constante na Plataforma e deverão ser aceitas pelo USUÁRIO anteriormente ao uso da Plataforma.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Estes Termos de uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.
8.2. o serviço BESTCARD é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias ou condições. especificamente, o nosso serviço pode não estar livre de interrupções ou erros. você renuncia a todas e quaisquer indenizações por danos indiretos, morais e materiais contra a BESTCARD e sua ofertante. A BESTCARD não é responsável pela qualidade de sua conexão com de internet. estes termos não limitarão nenhuma garantia ou direitos não renunciáveis de proteção ao consumidor, aos quais você possa ter direito de acordo com as leis de seu país de residência.
8.3. A BESTCARD poderá alterar estes Termos de uso periodicamente. Notificaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência antes que as alterações se apliquem a você. A qualquer momento, a BESTCARD poderá ceder ou transferir o nosso contrato com você, inclusive nossos direitos e obrigações associados.
8.4. Enviaremos informações relacionadas à sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou Forma de Pagamento, mensagens de confirmação, notificações) somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de e-mails para o endereço fornecido durante a inscrição.
8.5. O USUÁRIO aceita de maneira integral as condições e regras a ele apresentadas neste Termo, declarando expressamente sua ciência e compreensão quanto aos termos e verbetes utilizados.
